O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ibitiúra de Minas, sábado, 21 de dezembro de 2024 (35) 3195-1200 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2024 |
Número | ||
380 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Executivo do Município de Ibitiúra de Minas, na forma das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção). |
Arquivos
Número: 380 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 380/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 380/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
UPV - 2023
R$ 59,67
UPV - 2024
R$ 63,85
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 09:00 às 11:00 - 12:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/12/2024
Portal atualizado em: 17/12/2024 10:51:14